CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Apresentação do produto: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 17ª edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando a atualização legislativa decorrente da Lei n. 14.197/2021, que acrescentou um parágrafo único ao art. 286 (incitação ao crime), no título Dos Crimes contra a Paz Pública do Código Penal, estendendo a pena do dispositivo àqueles que incitam, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atuação profissional.
• Marca: Saraiva Jur
• Editora: Saraiva Jur
• Referência: 9786553626737
• Título: Tratado de Direito Penal - Parte Especial
• Subtítulo: Crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a Fé Pública
• Volume: 4
• Autor: Cezar Roberto Bitencourt
• Edição: 17ª
• Ano de publicação: 2023
• Idioma: Português
• Número de páginas: 744
• ISBN: 9786553626737
• Peso do Produto: 1kg
• Dimensões do Produto: Largura: 15,2cm Altura: 22,4cm Profundidade: 0,9cm
• Prazo de Garantia: 03 meses de garantia legal.
• Conteúdo da Embalagem: 1 Livro