Apresentação do produto: Data de Fechamento da obra: 28-12-2022. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Novidade: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Código de Processo Penal Suspensão do prazo processual (Lei n. 14.365, de 2-6-2022) Legislação Complementar Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022) Lei Henry Borel (Lei n. 14.344, de 24-5-2022).
Marca: Saraiva JUR
Editora: Saraiva JUR
Referência: 9786553627833
Título: Código de Processo Penal Mini
Autor: Saraiva Educação
Gênero: Direito
Edição: 29°
Ano de publicação: 2023
Idioma: Português
Número de páginas: 616
ISBN: 9786553627833
Peso do Produto: 444g
Dimensões do Produto: Largura: 15,5cm, Altura: 23cm, Profundidade: 1,9cm
